Período de pedidos para isenção do IPTU 2023 será encerrado em 31/08
Publicada em 12/08/22 às 10:47h - 126 visualizações
por Prefeitura Ourinhos
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(Foto: Prefeitura Ourinhos)
A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, relembra que está acabando o prazo para os munícipes que desejam solicitar a isenção total ou parcial do IPTU referente ao exercício 2023. O último dia para solicitar este benefício será em 31 de agosto de 2022.
Todos os imóveis contemplados com isenção estão descritos na Lei Complementar nº 981/2017. Os principais tipos requisitados são:
• Área construída de até 40 m²; • Idade acima de 65 anos; • Renda básica de até 1 salário mínimo; • Portador de doença grave (neoplasia maligna e HIV); • Isenção parcial (50%) para o imóvel área edificada até 60 m²; • Isenção parcial (25%) para o imóvel área edificada até 80 m²; • Isenção parcial (50%) para o imóvel em frente a ponto de ônibus.
Para verificar qual a documentação necessária e se o seu imóvel pode ser contemplado com o benefício, basta entrar em contato com a Secretaria de Finanças por um dos canais acima.
