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Governo quer mudar regra do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário

Publicada em 08/09/23 às 15:37h - 19 visualizações

por Rádio Itaipu de Ourinhos Ltda - FM


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 (Foto: Rádio Itaipu de Ourinhos Ltda - FM)

 O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que altera as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .  A expectativa é que o impacto seja de R$ 14 bilhões na economia, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal. Quando o saque-aniversário foi criado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, o saque de uma parcela do fundo durante o mês de nascimento do trabalhador impedia que o mesmo tivesse direito ao saque-rescisão por um período. Ou seja, ao aderir à modalidade ele fica proibido de aderir ao saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O modelo já havia sido criticado por Marinho que, inicialmente, propôs acabar com o sue aniversário, mas viu-se impossibilitado já que haviam bancos que ofereciam a chamada de “antecipação do saque-aniversário”, que comprometia a parcela de muitos trabalhadores. Se aprovado, o projeto permitirá que trabalhadores possam sacar o montante de forma retor ativa, ou seja, até os que estão nesse período de dois anos poderão ter acesso aos valores. Com isso, ele também ficará impedido de realizar o saque-aniversário. A ideia de Marinho é que o fundo volte a ter a finalidade para a qual foi criado, de ampara ao trabalhador no momento da demissão. 










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