A votação sobre a descriminalização do porte de maconha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para a próxima quarta-feira (13). A data foi agendada nesta quinta-feira (7), em uma reunião entre  Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, e os integrantes da comissão.

Efraim Filho (PB), relator da proposta, disse que o tema estará na pauta da CCJ, mas não confirmou se a votação ocorrerá no mesmo dia.  A decisão se tornou uma disputa entre o Senado e o STF, que estão em lados opostos da discussão. O Senado defende que não cabe ao STF legislar sobre essa questão.

A PEC em questão proíbe o porte de quaisquer quantidades de drogas ilícitas. Nesta quarta-feira (6), o  STF suspendeu o julgamento por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.