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Data unificada para as eleições: entenda prós e contras

Publicada em 19/02/24 às 13:42h - 12 visualizações

por Rádio Itaipu de Ourinhos Ltda - FM


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 (Foto: Rádio Itaipu de Ourinhos Ltda - FM)
O Brasil realiza eleições a cada dois anos. Em 2022, os brasileiros foram às urnas para escolher presidente, vice-presidente, governadores, senadores e deputados. Em 2024, já teremos novo processo eleitoral, desta vez para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Mas essa dinâmica pode mudar. O Senado deverá priorizar, para este ano, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2020, que prevê a instituição de uma data unificada para realização dos pleitos municipais, estaduais e federais em todo o país. A PEC estabelece a criação de um mandato de seis anos para prefeitos e vereadores, de forma que a nova eleição possa coincidir com a disputa presidencial. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deu declarações de que o assunto deve entrar em votação em breve, defendendo que o Brasil precisa sair do estado de “perenidade de discussão eleitoral”.

O autor da PEC, senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem alegado que a realização de eleições de dois em dois anos prejudica o planejamento das administrações públicas. Outro forte argumento para a data unificada é a economia dos gastos públicos. De acordo com informações divulgadas pelo próprio Senado, os custos das eleições de 2022 foram estimados em R$ 1,3 bilhão e, para as eleições municipais deste ano, estão previstos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais.

Mas a verdade é que o assunto é polêmico. Embora haja, sim, fortes argumentos a favor da eleição com data unificada, também existem muitas críticas em relação a ela. É questionável, por exemplo, o argumento sobre a economia de recursos públicos, uma vez que não há estudos claros sobre qual seria o impacto financeiro da aprovação da PEC. Ela realmente trará economia? Ou, no fim, os custos serão os mesmos? Essa é uma questão a ser respondida.

Outro ponto que merece reflexão diz respeito à sobrecarga da Justiça Eleitoral. A unificação da data das eleições exigirá ampliação da estrutura existente hoje para que os registros e análises de todas as candidaturas, que, diga-se de passagem, são bastante numerosas, possam ser realizados de forma eficiente. Isso sem contar os julgamentos de denúncias e recursos que comumente são impetrados no decorrer das campanhas.










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